4001365-90.2025.8.26.0019

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis da Comarca de Americana · Sentença

Procedimento Comum Cível Nº 4001365-90.2025.8.26.0019/SPAUTOR: PEDRO VICTOR LEAL ADVOGADO(A): VINICIUS MACHADO VILAR (OAB SP411228) RÉU: UNIMED DE SANTA BARBARA DOESTE AMERICANA COOP TRAB MED ADVOGADO(A): TATIANA MACHADO DA CUNHA SARTO (OAB SP229310) ADVOGADO(A): ELESSANDRA MARQUES BERTOLUCCI (OAB SP189219) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor e, consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, forte no artigo 487, inciso I, do CPC. Considerando a ausência de comprovação do cancelamento do plano, DETERMINO A CESSAÇÃO DA EFICÁCIA DA DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. Por força da sucumbência, CONDENO o autor ao reembolso das eventuais custas e despesas processuais despendidas pelo réu, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios de seu patrono, que ora fixo em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa (atualização pela Tabela Prática do TJSP a partir o ajuizamento da ação), salientando serem tais verbas inexigíveis por ser o sucumbente beneficiário da Justiça Gratuita, ressalvada a comprovação da perda de sua hipossuficiência financeira, observado o lustro prescricional. Transitada esta em julgado, feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com baixa da ação no sistema informatizado.