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TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São Carlos · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4001364-16.2025.8.26.0566/SP Assunto: Indenização por dano material AUTOR: MARCELO PEREIRA NUNES ADVOGADO(A): LEOMAR GONÇALVES PINHEIRO (OAB SP144349) AUTOR: WINNIE ESLY DA SILVA NUNES ADVOGADO(A): LEOMAR GONÇALVES PINHEIRO (OAB SP144349) ATO ORDINATÓRIO Não há custas em aberto. VENCEDOR – requeira o cumprimento da sentença conforme o art. 523 do Código de Processo Civil, instruindo o pedido conforme o art. 524 do mesmo diploma legal. O peticionamento deverá observar os termos da Resolução nº 963/2025, artigo 10, §2º: "O cumprimento definitivo de sentença no sistema eproc será iniciado por petição inicial autônoma, observada a classe processual “Cumprimento de Sentença”, que será vinculado ao principal, quando tramitar na mesma unidade." Para maiores informações, consultar o Infoeproc17.pdf . No silêncio, decorrido o prazo de 10 dias, os autos serão arquivados sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte interessada. São Carlos, 08/09/2026. Local: São Carlos
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