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TJSP · Vara Única da Comarca de Regente Feijó · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001359-82.2026.8.26.0493/SP EXEQUENTE: ESTEFANY CAROLAINE ROZENDO ADVOGADO(A): SARA APARECIDA DOS SANTOS PRATES (OAB SP132689) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se a exequente de beneficiária da justiça gratuita, está dispensada do pagamento da taxa judiciária para instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado (2% dois por cento); porém, tal valor, assim como as demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item 10, das Disposições Gerais, do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ainda que o(a) exequente esteja dispensado do pagamento, como no caso deste incidente. Assim, tornem os autos à exequente para que adite a inicial, apresentando demonstrativo do débito, da forma acima determinada, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpridas todas estas providências, tornem os autos conclusos. Int.
TJSP · Vara Única da Comarca de Regente Feijó · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001359-82.2026.8.26.0493/SP EXEQUENTE: ESTEFANY CAROLAINE ROZENDO ADVOGADO(A): SARA APARECIDA DOS SANTOS PRATES (OAB SP132689) DESPACHO/DECISÃO Tratando-se a exequente de beneficiária da justiça gratuita, está dispensada do pagamento da taxa judiciária para instauração da fase de cumprimento de sentença nos próprios autos ou como incidente apartado (2% dois por cento); porém, tal valor, assim como as demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídas no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do item 10, das Disposições Gerais, do Comunicado Conjunto nº 951/2023, ainda que o(a) exequente esteja dispensado do pagamento, como no caso deste incidente. Assim, tornem os autos à exequente para que adite a inicial, apresentando demonstrativo do débito, da forma acima determinada, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumpridas todas estas providências, tornem os autos conclusos. Int.
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