Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001350-53.2026.8.26.0095/SP
EXEQUENTE: SUPER CLASS ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA
ADVOGADO(A): VICTOR FONTES SOARES (OAB SP387407)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Verifica-se a necessidade de regularização da petição inicial.
A petição inicial e o título fazem referência ao CNPJ nº 05.501.502/0001-10, enquanto a procuração e os documentos societários juntados referem-se à pessoa jurídica de CNPJ nº 51.384.223/0001-30.
Além disso, a cópia do título apresentada não permite a verificação das assinaturas das testemunhas mencionadas no instrumento.
Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, regularizando sua identificação e representação processual, com a apresentação dos documentos correspondentes à pessoa jurídica titular do crédito, bem como apresentando cópia integral e legível do título executivo, que permita a verificação das assinaturas nele apostas.
Intime-se.