4001349-15.2026.8.26.0533

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cível da Comarca de Santa Bárbara d'Oeste · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4001349-15.2026.8.26.0533/SP AUTOR: RENATA CRISTINA RICARDO JOSUE ADVOGADO(A): DOMINGOS BEVILACQUA NETO (OAB SP217729) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a). RAISSA COSTA SILVEIRA Vistos. Recolha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a taxa judiciária de ingresso e a despesa de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. O pagamento deve ser gerado obrigatoriamente dentro do sistema Eproc, sem exceção. Guias DARE-SP pagas via Portal de Custas ou guias FEDTJ e GRD pagas via site do Banco do Brasil não serão consideradas, cabendo ao pagador diligenciar no Portal do TJSP (https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas), na seção “Restituição de valores”, acerca do procedimento para reembolso das quantias pagas por engano. Dúvidas poderão ser esclarecidas por meio de acesso ao manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/InfoEproc/Info_Eproc?id=74, ou por meio de abertura de chamado no Portal de Suporte do TJSP: https://www.suportesistemastjsp.com.br/. Caso a guia já tenha sido gerada e o pagamento efetivado, deverá apenas aguardar a compensação pelo sistema Eproc, que, de forma automática, devolverá os autos para análise. Por fim, observe que apenas partes optantes do Domicílio Judicial Eletrônico são citadas via Portal. As demais citações são, em regra, pela via postal, cujo item de recolhimento é o "AR digital" e, nos casos determinados em lei especial e exceções elencadas no rol do artigo 247 do Código de Processo Civil, por mandado, por meio da opção "Inclusão para condução do Oficial de Justiça." Intimem-se. Santa Bárbara d'Oeste, data da assinatura digital.