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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001348-07.2025.8.26.0358/SP
AUTOR: AIME JOSE DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A): DIOGO DA SILVEIRA PESSOA (OAB SP351523)
RÉU: ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO
ADVOGADO(A): LOURENÇO GRIECO NETO (OAB SP390928)
ADVOGADO(A): JOSÉ JERÔNIMO NOGUEIRA DE LIMA (OAB SP272305)
RÉU: UNIMED SAO JOSE DO RIO PRETO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A): FREDERICO JURADO FLEURY (OAB SP158997)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Cumpra-se o v. acórdão.
Tendo em vista o trânsito em julgado, fica a parte autora intimada a apresentar requerimento de cumprimento de sentença, devidamente instruído de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a execução da sentença depende de solicitação do interessado (art. 52, IV, da Lei nº 9.099/95).
Observe-se que o cumprimento de sentença deve ser apresentado por distribuição nova, indicando o número deste feito no campo “Processo originário”, ficando vedado o requerimento por mera petição nos próprios autos.
Deverá o interessado zelar pelo correto cadastro das partes e advogados, inclusive da parte executada, providenciando a juntada de cópia da sentença e das procurações para conferência.
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Suporte Técnico ao Público Externo (WhatsApp Autoatendimento +55 11 96575-9558 ou https://www.suportesistemastjsp.com.br/ ).
Consulte ainda os Manuais disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf?d=1755627833707
Decorrido o prazo, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (cód. 898).
Mirassol, 09/09/2026.