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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001345-31.2026.8.26.0095/SP AUTOR: SUPER CLASS ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO(A): VICTOR FONTES SOARES (OAB SP387407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 8: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s), CASSIANO DOS SANTOS CARNEIRO, para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais). Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001345-31.2026.8.26.0095/SP AUTOR: SUPER CLASS ESCOLA PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO(A): VICTOR FONTES SOARES (OAB SP387407) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Evento 8: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s), CASSIANO DOS SANTOS CARNEIRO, para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais). Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se.
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