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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001341-91.2026.8.26.0095/SP EXEQUENTE: TUANET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELE LÍBERA PIRES (OAB SP366584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processe-se a fase executória. Intime-se o(a) executado(a), pessoalmente ou na pessoa do procurador atuante nos autos principais para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar a importância atualizada do crédito (art. 523, CPC), advertindo-o(a,s) de que, transcorrido o tal prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento. Neste caso, cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio conforme os dados abaixo listados. Inexistindo numerário, expeça-se mandado de penhora, estimativa. Localizados bens penhoráveis mas não localizado o(s) devedor(es), a constrição será efetivada, independentemente de nova citação, intimando-se o(s) executado(s) na forma do art. 19 da Lei 9.099/95, dispensado o arresto. Proceda a serventia a anotação no sistema conforme Comunicado CG 1789/2017, Parte II, item '6', letra 'a'. Intime-se. Executados: EVANDRO CRISTIAN DOS SANTOS Valor atualizado (acrescido da multa pelo não pagamento voluntário): R$ 285,80 (duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos).
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · Outros
Processo 4001341-91.2026.8.26.0095 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas na data de 05/09/2026.
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