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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Salto · Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001339-89.2026.8.26.0526/SP
Assunto: Juros de Mora - Legais / Contratuais (Direito Civil)
EXEQUENTE: GABRIELA VITÓRIA ALVES
ADVOGADO(A): NATHÁLIA DE SENA (OAB SP500519)
EXEQUENTE: NATHÁLIA DE SENA
ADVOGADO(A): NATHÁLIA DE SENA (OAB SP500519)
ATO ORDINATÓRIO
Vista dos autos às partes, para que indiquem, no prazo de 15 (quinze) dias, endereço de e-mail e/ou número de celular com ferramenta Whatsapp (seu e do advogado, se constituído), de modo a viabilizar a realização de audiência virtual, nos termos do art. 22, § 2º, da Lei nº 9.099/95.
ADVERTÊNCIAS DO JUÍZO:
1- A manifestação da parte que não possua advogado deverá ser realizada pelo e-mail saltojec@tjsp.jus.br, mencionando-se no “assunto” o número do processo e o nome das partes, bem como anexando-se a digitalização, em arquivo PDF, de seus documentos pessoais (pessoa física: RG e CPF [ou CNH]; pessoa jurídica: RG e CPF [ou CNH] do representante legal da empresa, contrato social, cartão CNPJ), se ainda não juntados nos autos digitais;
2- A recusa injustificada em participar da tentativa de conciliação não presencial acarretará: à parte exequente, a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95) e o levantamento da penhora; à parte executada, a impossibilidade de oposição de embargos e o prosseguimento do feito, hipótese em que eventual ativo financeiro penhorado será levantado em favor da parte credora;
3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, deverão ser representadas em audiência pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, nos termos do enunciado 141 do FONAJE, sendo vedada a representação por preposto.4-ADVERTÊNCIA PESSOA JURÍDICA: documentos constitutivos, (contrato social, cartão CNPJ,),carta de preposto e procuração deverão ser apresentadas precedentemente a data da audiência sob pena de revelia.
Local: Salto