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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Garça · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001337-27.2026.8.26.0201/SPAUTOR: MORACY GALVES MARTINS
ADVOGADO(A): DIOGO SIMIONATO ALVES (OAB SP195990)
SENTENÇA
Vistos. Evento 22: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nestes autos de ação de cobrança cumulada com danos morais, e julgo EXTINTO o processo, nos termos do Art. 487, III, "b" do CPC. Em caso de descumprimento do acordo, compete ao interessado ingressar com o competente cumprimento de sentença. Publique-se e intime-se