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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2663671/AM (2024/0208369-8) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE:JOSÉ LUIZ DE LIMA ADVOGADOS:ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO - AM002599 JOSÉ ALBERTO RIBEIRO SIMONETTI CABRAL - AM003725 ALAN YURI GOMES FERREIRA - AM010450 JULIANA BRITO DA CRUZ - AM014465 JÉSSICA GOMES FERREIRA - AM006826 EMBARGADO:WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID EMBARGADO:CLAUDIA DA SILVA DAVID ADVOGADOS:CLAUDIA DA SILVA DAVID (EM CAUSA PRÓPRIA) - AM004863 WILLIAM DANIEL BRASIL DAVID (EM CAUSA PRÓPRIA) - AM006796 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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