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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001314-11.2026.8.26.0095/SP AUTOR: TUANET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): MICHELE LÍBERA PIRES (OAB SP366584) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Visando evitar o alongamento da pauta de audiência, CITE-SE o(s) requerido(s), VICTOR LUIS SOARES DA SILVA, para que, querendo, apresente(m) contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da citação (Enunciado nº 13 do FONAJE), nos termos da Lei nº 9.099/95 e da Resolução 551/2011 (processos digitais). Na oportunidade, poderá(ão) a(s) parte(s) requerida(s) apresentar(em) proposta de acordo por escrito. No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova em audiência. Assim, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, verificada a possibilidade de acordo entre as partes ou a existência de fatos controvertidos com a necessidade de produção de provas, designar-se-á audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas · Outros
Processo 4001314-11.2026.8.26.0095 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brotas na data de 29/08/2026.
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