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Publicações do processo
4001311-50.2026.8.26.0097
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Buritama · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001311-50.2026.8.26.0097/SPAUTOR: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM ITAPARICA ADVOGADO(A): ADILSON LOPES TEIXEIRA (OAB SP357725) SENTENÇA Homologo por sentença e para que todos os efeitos legais surtam o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Diante do acordo, há renúncia ao prazo recursal, razão pela qual dou a sentença por transitada nesta data. Eventual descumprimento deverá ser noticiado através do incidente próprio de Cumprimento de Sentença. Arquivem-se os autos observadas as formalidades legais.
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