Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista · Ato ordinatório
Petição Cível Nº 4001303-52.2025.8.26.0568/SP Assunto: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) REQUERENTE: PRODEM MINAS SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) REQUERENTE: JOAO PAULO FERNANDES MILAN ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Evento 54 : Ciência aos autores da expedição da certidão para restituição do valor, devendo promover o seu encaminhamento. Após, os autos serão remetidos ao E. Tribunal. Nada Mais. 10 de setembro de 2026. Local: São João da Boa Vista
TJSP · 3ª Vara Cível da Comarca de São João da Boa Vista · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4001303-52.2025.8.26.0568/SP REQUERENTE: PRODEM MINAS SISTEMAS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) REQUERENTE: JOAO PAULO FERNANDES MILAN ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB SP068931) REQUERIDO: MEBRAS - METAIS DO BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) REQUERIDO: ACOCIC INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO GOMES NOTARI (OAB SP273385) ADVOGADO(A): TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB SP335730) DESPACHO/DECISÃO C O N C L U S Ã O Em 28/08/2026. Eu, LUCILENE VENARUSSO GONCALVES, Escrevente Técnico Judiciário, faço estes autos conclusos ao M.M Juiz(a) de Direito: Dr(a)MISAEL DOS REIS FAGUNDES Vistos. Evento 45: expeça-se a serventia declaração de restituição do valor recolhido indevidamente, em favor do interessado, o qual deverá, posteriormente, formular o pedido de restituição ao Serviço de Gestão de Receitas através do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: www.tjsp.jus.Br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais. Após, encaminhem-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Intime-se. Intime-se. São João da Boa Vista, 28 de agosto de 2026 .
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