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Publicações do processo
4001302-78.2026.8.26.0553
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Lista de distribuição
TJSP · Vara Única da Comarca de Santo Anastácio · Outros
Processo 4001302-78.2026.8.26.0553 distribuido para Vara Única da Comarca de Santo Anastácio na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · Vara Única da Comarca de Santo Anastácio · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001302-78.2026.8.26.0553/SP EXEQUENTE: ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO SIMONACCI NOVAES (OAB SP185068) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Outrossim, em atenção ao disposto no artigo 6º do Provimento Conjunto n.º 374/2026, publicado no DEJESP em 16/06/2026, pág. 05/19: "Art. 6º. Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10% (dez por cento), devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento." (grifei), intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adequar o valor da causa, incluindo os valores referentes aos honorários advocatícios de 10%. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o(a) exequente comprovar documentalmente o recolhimento das custas e despesas processuais, observando-se a guia de recolhimento gerada pelo sistema Eproc, bem como deverá emendar a inicial, adequando o polo passivo da ação, tendo em vista a informação constante no cadastro de partes e representante do sistema de que a executada indicada se trata de pessoa falecida, uma vez seu CPF encontra-se cancelado por registro de óbito Int. Santo Anastácio, 04/09/2026.
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