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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Américo Brasiliense · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001299-13.2026.8.26.0040/SP EXEQUENTE: ROBSON WILSON SANTIAGO DE AQUINO SILVA ADVOGADO(A): MARLI TOSATI (OAB SP155667) EXEQUENTE: SILVANDIRA DE JESUS SOUZA SILVA ADVOGADO(A): MARLI TOSATI (OAB SP155667) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença, fundado em título judicial, pelo qual pretende a parte exequente a satisfação de obrigação de pagar quantia certa. Verifica-se que a parte exequente apresentou demonstrativo de débito, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. Processe-se a execução de título judicial (art. 523 do CPC ). Mantenho os benefícios da Justiça Gratuita concedido nos autos principais à parte exequente. Anote-se. Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), por carta postal, para que efetue(m) o pagamento do débito apontado de R$ 6.965,06, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de pagamento de multa de 10% e honorários de advogado de 10%, e posterior penhora. Fica a parte executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, ofereça, querendo, nos próprios autos, a sua impugnação. Por fim, não efetuado o pagamento voluntário no prazo previsto no artigo 523 do CPC, poderá a parte exequente, independentemente de intimação, desde que apresentada memória discriminada e atualizada do débito, dar início aos atos expropriatórios, podendo utilizar-se de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, desde que comprovado o recolhimento dos emolumentos devidos. Intime-se. Américo Brasiliense, 1º de setembro de 2026. MARIANA MARQUES BARBIERI Juiz(a) de Direito
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Processo 4001299-13.2026.8.26.0040 distribuido para 2ª Vara da Comarca de Américo Brasiliense na data de 31/08/2026.
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