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TJSP · Vara Única da Comarca de Santo Anastácio · DESPACHO/DECISÃO
DESPEJO Nº 4001296-71.2026.8.26.0553/SP AUTOR: ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): EDUARDO FERREIRA MUNIZ DE ANDRADE (OAB SP480793) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Processe-se com os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita em favor do(a) requerente. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar aos autos a cópia de seus documentos pessoais (CPF, RG e comprovante de endereço). Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) purgação ou defender(em)-se. Cientifique(m)-se fiador(a)(es) indicado(a)(s), eventuais sublocatários e ocupantes. Arbitro os honorários advocatícios para o caso de purgação da mora em 10% do débito atualizado no dia do efetivo pagamento. Constem do mandado as advertências do artigo 344, do CPC/15. Int. Santo Anastácio, 04/09/2026.
TJSP · Vara Única da Comarca de Santo Anastácio · Outros
Processo 4001296-71.2026.8.26.0553 distribuido para Vara Única da Comarca de Santo Anastácio na data de 03/09/2026.
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