Processo 4001293-32.2025.8.26.0269

2026-09-16 · TJSP

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 4001293-32.2025.8.26.0269/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001293-32.2025.8.26.0269/SP RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI APELANTE: FATIMA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS MAKHOUL JUNIOR (OAB MT024104O) ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662) APELADO: BANCO PAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, INEXISTINDO VÍCIO. NATUREZA INTEGRATIVO-RECUPERADORA NÃO DEMONSTRADA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DESCABIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

33ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferido pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Apelação Nº 4001293-32.2025.8.26.0269/SP (Pauta: 122) RELATORA: Desembargadora ANA LUCIA ROMANHOLE MARTUCCI APELANTE: FATIMA RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ELIAS MAKHOUL JUNIOR (OAB MT024104O) ADVOGADO(A): JOÃO GUSTAVO FRANCO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB PR117662) APELADO: BANCO PAN S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB SP292207) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador LUIZ EURICO COSTA FERRARI Presidente