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TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Outros
19ª Câmara de Direito Privado Pauta de Julgamentos Torno público, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente na sessão virtual com início no dia 23/09/2026. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo (Sustentação por argumentos), não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e apreciados pelo(a) Relator(a). MEMORIAIS deverão ser encaminhados, exclusivamente, para os e-mails institucionais dos gabinetes disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/EmailsInstitucionais Apelação Nº 4001283-16.2025.8.26.0292/SP (Pauta: 291) RELATOR: Juiz SIDNEY DA SILVA BRAGA APELANTE: ROSELI PINHEIRO DE CAMARGO CHIEZA (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB RS094435) APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 10 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI Presidente
TJSP · 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4001283-16.2025.8.26.0292/SP Assunto: Crédito Direto ao Consumidor - CDC AUTOR: ROSELI PINHEIRO DE CAMARGO CHIEZA ADVOGADO(A): CARLOS RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA (OAB RS094435) RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que, em atendimento à determinação de imediata expedição contida na sentença proferida no evento 102.1, foi expedido Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) em favor da parte exequente, conforme formulários 101.2 e 101.3. O documento aguarda conferência, assinatura judicial e processamento bancário (prazo médio de 72 horas). Segue cópia anexa apenas para ciência (sem validade para saque). O patrono poderá conferir o crédito na conta indicada ou dirigir-se ao Banco do Brasil após o prazo mencionado. Consultas de resgate estão disponíveis no portal do Banco do Brasil (Produtos e Serviços > Judiciário). Local: Jacareí
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