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TJSP · 1ª Vara da Comarca de Rancharia · Outros
Processo 4001278-42.2026.8.26.0491 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Rancharia na data de 03/09/2026.
TJSP · 1ª Vara da Comarca de Rancharia · Ato ordinatório
Petição Cível Nº 4001278-42.2026.8.26.0491/SP Assunto: Repetição do Indébito REQUERENTE: SALETE LOPES ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO MOURA DE MELO (OAB SP490170) ATO ORDINATÓRIO Providencie a parte autora o(s) pagamento(s) das custas e despesas iniciais. Nos termos do que preceitua o art. 29 da Resolução nº 963/2025 do TJSP, nos processos que tramitam no sistema EPROC, o recolhimento da taxa judiciária deverá ser realizado exclusivamente por meio de ferramenta própria para a geração de guias, disponibilizada, internamente, a partir do botão Custas, disponível na seção "Ações" da capa do processo, sendo vedada a modalidade de recolhimento utilizada no sistema SAJ. Se o caso, poderá a parte autora, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 351/2026, solicitar a restituição se o valor foi pago por meio de guia DARE e, concomitantemente, providenciar o recolhimento das custas pelo sistema EPROC, observando as instruções a seguir: custas iniciais, custas intermediárias e sistema de pagamento de custas eproc. Destarte, intime-se o(a) autor(a)/exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie o recolhimento das custas iniciais pelo sistema EPROC, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. As orientações para realização do procedimento encontram-se disponíveis por meio do link: https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc57.pdf?d=638905255423157494. E do Manual disponibilizado pelo TJ-SP: (https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.…. https://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/PortalCustas/COMUNICADO-CONJUNTO-N-351_2026.pdf Intime-se. Local: Rancharia
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