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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001274-83.2026.8.26.0659/SP AUTOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO LAPA GRIJÓ (OAB BA071844) ADVOGADO(A): DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (OAB BA075949) AUTOR: TATIANE SILVA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO LAPA GRIJÓ (OAB BA071844) ADVOGADO(A): DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (OAB BA075949) RÉU: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 74, RecIno1: Deixo de apreciar o recurso diante da perda do interesse recursal por conta do pedido superveniente de homologação de acordo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. No mais, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos, consignando que, uma vez encerrada a prestação jurisdicional nestes autos de conhecimento, eventual cumprimento de sentença/acordo deverá ser requerido por meio de incidente próprio. Assim, cumprida a determinação acima, nada mais havendo por providenciar, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe. Intimem-se as partes.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Vinhedo · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001274-83.2026.8.26.0659/SP AUTOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO LAPA GRIJÓ (OAB BA071844) ADVOGADO(A): DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (OAB BA075949) AUTOR: TATIANE SILVA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO LAPA GRIJÓ (OAB BA071844) ADVOGADO(A): DEIVDSON DOMINGOS DO NASCIMENTO SANTOS (OAB BA075949) RÉU: NUPAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) ADVOGADO(A): GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) ADVOGADO(A): VIVIANE DOS REIS FERREIRA (OAB SP464767) DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 74, RecIno1: Deixo de apreciar o recurso diante da perda do interesse recursal por conta do pedido superveniente de homologação de acordo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. No mais, homologo o acordo a que chegaram as partes, para que produza os jurídicos e legais efeitos, consignando que, uma vez encerrada a prestação jurisdicional nestes autos de conhecimento, eventual cumprimento de sentença/acordo deverá ser requerido por meio de incidente próprio. Assim, cumprida a determinação acima, nada mais havendo por providenciar, arquivem-se os autos, adotadas as cautelas de praxe. Intimem-se as partes.
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