2026-09-16 · TJSP
USUCAPIÃO Nº 4001272-75.2025.8.26.0586/SPAUTOR: PAULO ROBERTO XAVIER MARTINEZ ADVOGADO(A): LEANDRO COSTA SALETTI (OAB SP187142) DESPACHO/DECISÃO 1) Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o cadastro dos titulares de domínio, dos confrontantes e das Fazendas Públicas, no polo passivo. Observação para os CNPJs das Fazendas Públicas para intimação pelo portal eletrônico: - PRU - Procuradoria Regional da União da 3ª Região União Federal Usucapião, Demarcatórias e demais ações relativas à imóveis, algumas Falências (mas, na grande maioria das Falências, a UNIÃO é representada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional - PFN). UNIÃO FEDERAL?PRU 26.994.558/0001-23 XXXX/2021 Citação e Intimação. - SAO ROQUE, CNPJ 70.946.009/0001-75; - ARAÇARIGUAMA, CNPJ 58.993.577/0001-21; - ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ 46.379.400/0001-50; 2) Cumpra a Z. Serventia a decisão do evento 7. Intime-se.