4001269-90.2026.8.26.0132

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas da Comarca de Catanduva · DESPACHO/DECISÃO

Procedimento Comum Cível Nº 4001269-90.2026.8.26.0132/SP AUTOR: MJM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE FONTANA BERTO (OAB SP156232) ADVOGADO(A): LUÍS ANTÔNIO ROSSI (OAB SP155723) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Evento 27: tempestivos, conheço e acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora, tão somente para sanar a contradição contida na decisão embargada, que fica declarada para o fim de "afastar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, ante a revelia da parte ré". Quanto ao mais, os embargos vão rejeitados, eis que neles não se aponta quaisquer dos vícios que autorizam o seu manejo, mas, antes, traduzem inconformismo da parte com o teor da decisão proferida. Assim, a sentença permanece íntegra, com a correção do quanto acima indicado. Int. Considerando-se o princípio da cooperação, bem assim a utilização da forma mais racional dos recursos disponibilizados pelo sistema Eproc, possibilitando ao juízo a utilização de técnicas avançadas de tramitação processual, notadamente automatização, o que impreterivelmente contribuirá com a prestação da tutela jurisdicional de forma mais célere, o juízo solicita aos/às patronos/patronas que ao peticionarem utilizem-se da maneira mais adequada dos tipos de petições disponibilizados pelo sistema informatizado cujo acesso poderá ser realizado através do "Menu principal" / "Tabelas Básicas" / "Evento/Petição Tipo Documento" e "Tipo Petição Judicial".