Processo 4001269-86.2026.8.26.0004

2026-09-16 · TJSP

Apelação Nº 4001269-86.2026.8.26.0004/SP RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MARIO JORGE DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO VALENTE (OAB SP268365) APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE, EM VOTAÇÃO UNÂNIME E A CONDENOU POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE – CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS – ACÓRDÃO QUE ANALISOU O PEDIDO DA PARTE APELANTE DE FORMA FUNDAMENTADA, CLARA E OBJETIVA - EMBARGOS COM EFEITOS INFRINGENTES – EMBARGOS PROTELATÓRIOS – APLICAÇÃO DE MULTA (ART. 1.026, § 2º, CPC) - NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO - EMBARGOS REJEITADOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-08-24 · TJSP

5ª Turma do Núcleo 4.0 em Segundo Grau Pauta de Julgamentos Torno público que, nos termos da Resolução n.º 984/2025, que regulamenta o julgamento eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do sistema EPROC e, em conformidade com a Resolução CNJ n.º 591/2024, que os presentes autos serão julgados eletronicamente em sessão virtual. Eventuais pedidos de destaque/oposição ao julgamento virtual deverão ser feitos por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, para deliberação do(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação de argumentos, é facultado o seu envio por meio eletrônico, no ato da solicitação, no próprio formulário, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Na Sessão Virtual com início em 03/09/2026, às 00h, e término em 11/09/2026, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 4001269-86.2026.8.26.0004/SP (Pauta: 201) RELATOR: Juiz RICARDO PEREIRA JUNIOR APELANTE: MARIO JORGE DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (OAB SP131725) ADVOGADO(A): ALINE RIBEIRO VALENTE (OAB SP268365) APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (OAB MG131602) APELADO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) Publique-se e Registre-se. São Paulo, 21 de agosto de 2026. Desembargador CARLOS EDUARDO PACHI Presidente