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Publicações do processo
4001263-88.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001263-88.2026.8.26.0001/SPRÉU: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) SENTENÇA Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e DETERMINO à parte ré que promova o reparo integral dos aparelhos Samsung Galaxy Watch4 e Samsung Galaxy Watch5 Pro, sem qualquer custo para a parte autora, abrangendo peças, mão de obra e demais providências necessárias ao regular funcionamento dos produtos, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da ciência desta determinação, sob pena de multa no valor de R$ 2.926,57, equivalente ao valor dos produtos, convertendo-se a obrigação em indenização por perdas e danos.
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