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4001259-03.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Vara Única da Comarca de Altinópolis · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 4001259-03.2026.8.26.0405/SP AUTOR: ROGER CESAR APARECIDO OLIVEIRA ADVOGADO(A): GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL (OAB SP394351) DESPACHO/DECISÃO Para regular prosseguimento do feito, antes de ser apreciado o preenchimento dos requisitos formais da procuração apresentada nos autos, resolvo deliberar acerca de prazo certo para a suspensão já determinada, à vista de se revelar a medida contrária ao interesse de ambas as partes, caso se opere de forma indefinida. Considerando que se encontra em trâmite o Inquérito Policial 1505252-84.2026.8.26.0393 e Procedimento Investigatório Criminal nº 03/2026, além do expediente distribuído perante a OAB para apreciação da conduta do procurador da parte autora, SUSPENDO o andamento dos presentes autos por 180 dias, até a apuração dos fatos na esfera penal e também administrativa, circunstância que, a depender do seu desfecho, poderá repercutir diretamente sobre as questões aqui debatidas, de forma a guardar harmonia com o princípio da economia processual e também com a necessidade de evitar decisões contraditórias. Sem prejuízo da retomada antecipada do andamento do feito, caso sobrevenha, antes do termo final, a conclusão das apurações nas esferas indicadas – cuja comunicação faculto às partes. Findo o prazo consignado, sem manifestação das partes, retornem os autos conclusos para apreciação do preenchimento dos requisitos da procuração apresentada e adoção das demais providências cabíveis. Int.

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