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4001255-37.2026.8.26.0543

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel · Sentença

    Petição Cível Nº 4001255-37.2026.8.26.0543/SPREQUERENTE: ANTONIO BATISTA SOARES ADVOGADO(A): AVELINA CARAÇA DOS SANTOS (OAB SP517925) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso III, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas adicionais, observada neste ato o deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Intime-se.

    Fonte oficial

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