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Publicações do processo
4001229-60.2026.8.26.0439
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Lista de distribuição
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto · Outros
Processo 4001229-60.2026.8.26.0439 distribuido para 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto na data de 03/09/2026.
Intimação
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 4001229-60.2026.8.26.0439/SP AUTOR: LAERCIO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): PABLO ALMEIDA CHAGAS (OAB SP424048) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por LAERCIO ALVES DO NASCIMENTO em face de BANCO BMG S.A Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte requerente a gratuidade jurisdicional, ante os documentos contidos no evento 1. Não há pedido liminar. Não há pedido de tramitação preferencial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPS, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida POR CARTA para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Int. Dilig.
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