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4001199-23.2023.8.16.0014

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
SEEU
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Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina

    Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo II - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 3572-3362 - E-mail: lon-22vj-e@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO FORO REGIONAL DE LONDRINA Processo nº. 4001199-23.2023.8.16.0014 Processo: 4001199-23.2023.8.16.0014 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Executado(s): CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA (RG: 74051600 SSP/PR e CPF/CNPJ: 027.170.729-18) RUA PONTA GROSSA, 67 CASA - JAGUAPITÃ/PR Vistos. Considerando a manifestação do Ministério Público, intime-se a defesa para que se manifeste acerca do histórico de violações registrado nos autos, apresentando, querendo, eventual justificativa no prazo legal,sob pena de regressão de regime pelo descumprimento das obrigações impostas. Diligências necessárias. Intimem-se. Londrina, datado e assinado digitalmente. OSVALDO TAQUE JUIZ DE DIREITO

  2. Intimação

    SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina

    MM Juiz. O monitorado (a) CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA 234737 incorreu na violação de Fim de bateria (uFib) onde deixou finalizar a carga da bateria do equipamento no dia 31/07/2026 14:36:15 até 31/07/2026 15:17:49 permanecendo 00:41:34 (00:41:34) SEM BATERIA e consequentemente SEM MONITORAÇÃO, conforme informação extraída do relatório de violações gerado pelo sistema SAC24. Sendo assim descumpriu os termos da Instrução Normativa numero 9/2015 do TJ, item 4.2.1 da Seção II - Dos deveres do Monitorado, VI: "recarregar o equipamento, de forma correta, diariamente. ********** Respeitosamente. PAM-R4

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