Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
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2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina
Av. Duque de Caxias, 689 - Anexo II - Centro - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 3572-3362 - E-mail: lon-22vj-e@tjpr.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
TJPR - COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE
LONDRINA
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS, MEDIDAS ALTERNATIVAS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DO FORO REGIONAL DE
LONDRINA
Processo nº. 4001199-23.2023.8.16.0014
Processo: 4001199-23.2023.8.16.0014
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28)
Executado(s):
CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA (RG: 74051600 SSP/PR e CPF/CNPJ:
027.170.729-18)
RUA PONTA GROSSA, 67 CASA - JAGUAPITÃ/PR
Vistos.
Considerando a manifestação do Ministério Público, intime-se a defesa para que se
manifeste acerca do histórico de violações registrado nos autos, apresentando, querendo, eventual
justificativa no prazo legal,sob pena de regressão de regime pelo descumprimento das obrigações
impostas.
Diligências necessárias. Intimem-se.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
OSVALDO TAQUE
JUIZ DE DIREITO
SEEU · TJPR - Vara de Execução em Meio Fechado e Semiaberto de Londrina
MM Juiz.
O monitorado (a) CLAUDINEI PEREIRA DA SILVA 234737 incorreu na violação de Fim de
bateria (uFib) onde deixou finalizar a carga da bateria do equipamento no dia 31/07/2026 14:36:15
até 31/07/2026 15:17:49 permanecendo 00:41:34 (00:41:34) SEM BATERIA e consequentemente
SEM MONITORAÇÃO, conforme informação extraída do relatório de violações gerado pelo sistema
SAC24. Sendo assim descumpriu os termos da Instrução Normativa numero 9/2015 do TJ, item 4.2.1 da
Seção II - Dos deveres do Monitorado, VI: "recarregar o equipamento, de forma correta, diariamente.
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Respeitosamente.
PAM-R4