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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · 2ª Vara da Comarca de Presidente Epitácio · Ato ordinatório
Exibição de Documento ou Coisa Cível Nº 4001179-05.2026.8.26.0481/SP
Assunto: Dever de Informação (Direito Civil)
AUTOR: GILDETE FERREIRA DE OLIVEIRA BATALHA
ADVOGADO(A): HEITOR KALEDE CEZAR FREIRE DE SA (OAB SP457046)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se a parte contrária, em 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos.
Local: Presidente Epitácio