Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
2 publicações identificadas.
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto · DESPACHO/DECISÃO
Petição Cível Nº 4001178-49.2026.8.26.0439/SP REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: CREUSA ALVES BEZERRA PEREZ (Curador) ADVOGADO(A): ANA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB SP527967) REQUERENTE: AZENIR NERES DE OLIVEIRA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): ANA RAQUEL RODRIGUES DA SILVA (OAB SP527967) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ajuizada por AZENIR NERES DE OLIVEIRA em face de JOSE MANUEL DA SILVA ANTUNES Há pedido de gratuidade jurisdicional. Nos termos do art. 5º, LXXIV, da CF e artigo 98 do Código de Processo Civil, concedo à parte requerente a gratuidade jurisdicional, ante os documentos contidos no evento 1. Não há pedido liminar. Não há pedido de tramitação preferencial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPS, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte requerida POR CARTA para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção da veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. Int. Dilig.
TJSP · 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto · Outros
Processo 4001178-49.2026.8.26.0439 distribuido para 1ª Vara Judicial da Comarca de Pereira Barreto na data de 27/08/2026.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal