Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001173-17.2026.8.26.0604/SPAUTOR: CARLA CRISTINA ZANCHETTA ADVOGADO(A): NEIRE DE SOUZA FAVERI (OAB SP339122) RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SP403594) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES a pretensão autoral para CONDENAR o requerido Everton Henrique Nemes Lopes a restituir à autora a quantia de R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), acrescida de correção monetária desde a data da transferência indevida e juros moratórios a partir da citação. Quanto à correção monetária, aplica-se a tabela prática do TJSP. Quanto aos juros de mora, incidem no valor de 1% ao mês até a entrada em vigor da Lei 14.905/24. Após, no correspondente à taxa SELIC, na forma do §2º do artigo 406 do Código Civil. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de Banco Santander (Brasil) S.A., a pretensão restituição em dobro e de indenização por danos morais. Sem condenação em custas, despesas processuais e verbas honorárias por expressa vedação legal.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal