4001169-77.2026.8.26.0604

Intimação

TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas Cíveis e Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Sumaré · Sentença

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4001169-77.2026.8.26.0604/SPEXEQUENTE: ANA CONSTANTINO CERQUEIRA ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS BRAZ (OAB SP225893) EXEQUENTE: MARCIO CERQUEIRA ADVOGADO(A): TATIANE CRISTINA DE MELO SANTOS BRAZ (OAB SP225893) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por MARCIO CERQUEIRA e ANA CONSTANTINO CERQUEIRA em face de BANCO DO BRASIL S.A., com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno os embargantes ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade concedida. Comunique-se nos autos do Agravo de Instrumento nº 4035950-94.2026.8.26.0000/TJSP, o teor da presente sentença. Transitada em julgado, translade-se cópia da sentença aos autos da Execução de Título Extrajudicial nº 1003775-81.2016.8.26.0604. P.I.C. e, oportunamente, arquivem-se.