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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas Cíveis da Comarca de Caraguatatuba · Sentença
Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4001167-86.2026.8.26.0126/SPEXEQUENTE: ANA CRISTINA TEIXEIRA DIAS
ADVOGADO(A): CECÍLIA LOPES DOS SANTOS (OAB SP155633)
ADVOGADO(A): CAROLINA RODRIGUES NUNES (OAB SP447804)
ADVOGADO(A): LEIDIANE BATISTA DA CRUZ (OAB SP460169)
EXECUTADO: CAMILA APARECIDA SILVA MARCONDES GRECO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB SP167140)
EXECUTADO: DOMINGOS PAIVA GRECO NETTO
ADVOGADO(A): SEBASTIÃO EVAIR DE SOUZA (OAB SP167140)
SENTENÇA
Diante do exposto, declaro satisfeita a obrigação e julgo extinto o cumprimento provisório, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não há honorários advocatícios autônomos a serem fixados neste incidente, sem prejuízo da sucumbência a ser definida no processo principal. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal. Caso haja recurso adesivo, intime-se igualmente a parte adversa para resposta. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. TJSP. Transitada em julgado, proceda a unidade judicial à execução da ferramenta de custas finais para verificação de pendências; havendo valores devidos ao TJ, encaminhe-se ao fluxo de cobrança administrativa, mediante o comando?Intimar e enviar à GECOF?, permitindo-se, após, a baixa e o arquivamento definitivo, conforme Infoeproc nº 105. P.I.C.