4001154-15.2026.8.26.0441

Intimação

TJSP · 2ª Vara da Comarca de Peruíbe · DESPACHO/DECISÃO

USUCAPIÃO Nº 4001154-15.2026.8.26.0441/SP AUTOR: ANTONIO LUIZ MANOEL ADVOGADO(A): JEFFERSON DA SILVA PATROCINIO (OAB SP397429) DESPACHO/DECISÃO Determino providências de Vossa Senhoria para que informe acerca da viabilidade registrária do imóvel descrito na inicial e quem são os titulares do domínio e os confrontantes. Além disso, informe o Oficial se há notícia de matrícula ou transcrição envolvendo o imóvel usucapiendo. Caso haja apenas notícia de Matrícula Mãe em que o imóvel esteja inserido, indique o oficial o número do registro e o nome daqueles que ali constam como proprietários. Sobrevindo notícia de matrícula ou transcrição que envolva o imóvel usucapiendo, adianto que deverá a parte autora providenciar sua juntada e a indicação dos proprietários, sob pena de ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Do mesmo modo, também os confrontantes deverão ser qualificados. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO/ALVARÁ, devendo a requerente providenciar o seu devido encaminhamento ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Peruíbe. Na mesma oportunidade, deverá o ofício/alvará também ser encaminhado aos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas de Itanhaém e Santos (3º RI), considerando a possibilidade de que registros mais antigos do imóvel ou de seus confrontantes estejam ali arquivados, a fim de que informem acerca da existência de matrícula ou transcrição do imóvel objeto da demanda; esclareçam, se possível, a cadeia dominial; prestem informações completas sobre a situação registral do bem; e indiquem a qualificação dos confrontantes tabulares do imóvel, se existentes, bem como forneçam as respectivas certidões. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (peruibe2@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo OU protocoladas diretamente no EPROC. Para visualização, acesse www.tjsp.jus.br, consulta processual unificada, consulta avançada EPROC e informe o número e a chave do processo 562011884126.