2026-09-16 · TJSP
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001152-53.2026.8.26.0309/SP AUTOR: EMERSON JULIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB SP426298) ADVOGADO(A): JACKSON HOFFMAN MORORÓ (OAB SP297777) ADVOGADO(A): AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB SP454603) AUTOR: CLELIA CARLA COSTA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MAYARA HOFFMAN DE GAUTO (OAB SP426298) ADVOGADO(A): JACKSON HOFFMAN MORORÓ (OAB SP297777) ADVOGADO(A): AMANDA DE CAMARGO BATISTA CALLEGARI (OAB SP454603) RÉU: VANDERLEI I. MARTINS BOMBAS LTDA ADVOGADO(A): FABIANO MACHADO MARTINS (OAB SP202816) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Manifeste-se a parte ré sobre as fotografias juntadas pela parte autora no evento 36, RÉPLICA1, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 437, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, designo audiência de Instrução e Julgamento para 30/11/2026 14:45:00 que será realizada DE FORMA VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS. Quanto às testemunhas, esclareço que, caso a parte não esteja assistida por advogado, o cartório deverá providenciar a intimação das testemunhas arroladas, desde que não haja manifestação expressa nos autos de que autor/réu irá se responsabilizar pelo comparecimento da testemunha na audiência virtual, explicando inclusive sobre o funcionando da ferramenta Microsoft Teams. Caso a parte esteja assistida por advogado(a), a intimação da testemunha será de responsabilidade do causídico, nos termos do artigo 455, § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Fica consignado que o não comparecimento na audiência sem justificativa plausível, será reconhecida como revelia, no caso do réu, e extinção do processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9099/95, no caso da parte autora. A testemunha ausente também sofrerá as devidas punições, caso intimada a comparecer ao ato. No caso de pessoa jurídica, o representante legal ou preposto, deverá ser devidamente indicado nos autos, através da documentação pertinente. Se no termo de ajuizamento (ações iniciadas diretamente pela parte) já constar os dados acima, desnecessária nova juntada. O acesso à sala de audiência virtual por todas as partes e advogados deverá ser feito pelo link que segue: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjdlNzE5YmItMzg1Ny00MGRmLWEwZTMtMTdiYzQ0YjIyYmFi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d761624c-faf5-44cd-94c4-bf463ef0015d%22%7d E também poderá ser feito independentemente da instalação do programa "Teams" ficando consignado, ainda, que esse "link" poderá ser acessado de qualquer computador ou pelo celular. Contudo, é recomendável a instalação do progama "Teams". Caso não consiga acessar por meio do link, o acesso poderá ser feito da seguinte maneira: Pelo computador: acesse o aplicativo TEAMS, na opção "CALENDÁRIO" (no canto esquerdo da tela), > "REUNIR AGORA" (parte superior direita) > clicar na seta para baixo > ingressar com uma ID > colocar os dados ID: 256 291 780 091 708 e senha: GK69UD3g. Pelo celular: acesse o aplicativo TEAMS, na opção "CALENDÁRIO" (na parte inferior da tela - - talvez seja necessário clicar nos "..." para aparecer a opção). Após, clique no ícone que indica uma câmera, na parte superior direita da tela "" > ingressar com ID da reunião > colocar os dados ID: 256 291 780 091 708 e senha: GK69UD3g. Como terceira forma de acesso à audiência, segue link no formato QR-Code: Link de acesso para a audiência Deverão as partes simular o acesso à sala de audiência virtual, ao menos 01 (um) dia antes da data designada, sob pena de não ser considerada posterior alegação de problemas com ID, "link" ou "QR-code". Caso a parte não tenha meios para participar virtualmente da audiência, deverá requerer em cartório, com ao menos 48 horas de antecedência, que sua participação seja de forma presencial. Segue abaixo o link para acessar o manual de "como participar de uma Audiência Virtual" pelo aplicativo "Teams" (copie e cole no navegador como acima indicado). www.tjsp.jus.br/Download/Conciliacao/Nucleo/ManualTeamsSessoesVrtuaisPublicoExterno.pdf Em caso de dificuldades, favor entrar em contato com o Juizado Especial Cível pelo telefone: (11) 2136-6207 ou pelo balcão virtual. As partes e advogados deverão "clicar" com antecedência de 10 minutos em relação ao horário designado, o que possibilitará acesso à audiência (poderão efetuar teste antecipadamente). O início da Audiência Virtual poderá atrasar em decorrência da audiência anterior, neste caso, os participantes deverão permanecer em modo de aguardo/espera no lobby até que sejam liberados para acessarem o início desta audiência. Tenha em mãos um documento com foto para identificação perante a câmera do seu equipamento. Mantenha uma distância razoável da câmera para uma perfeita imagem. Fale em um bom tom de voz e não muito rápido para não haver prejuízo da gravação. Intimem-se as partes. Fica deferida a expedição de MANDADO -modalidade URGENTE/PLANTÃO (se necessário). Prov. e Int.