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Publicações do processo
4001150-66.2026.8.26.0153
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001150-66.2026.8.26.0153/SP EXEQUENTE: PAULO RICARDO MACEDO DE SOUZA ADVOGADO(A): GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB SP405675) EXECUTADO: CLARO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça no processo de conhecimento, benefício que se estende ao presente cumprimento de sentença. Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado(a), pelo Diário Eletrônico da Justiça do Estado de São Paulo (DEJESP), para efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena do débito ser acrescido de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário, faculta-se a parte exequente requerer bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada junto ao sistema Sisbajud, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, o(a) exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.
Lista de distribuição
TJSP · Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos · Outros
Processo 4001150-66.2026.8.26.0153 distribuido para Ofício Único da 1ª e 2ª Vara Judicial da Comarca de Cravinhos na data de 31/08/2026.
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