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Publicações do processo
4001149-23.2023.8.22.0501
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · VEP - Vara de Exec. e Contravenções Penais de Porto Velho (Meio Fechado e Semiaberto)
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO VELHO VEP - VARA DE EXECUÇÕES E CONTRAVENÇÕES PENAIS DA COMARCA DE PORTO VELHO Autos nº. 4001149-23.2023.8.22.0501 Processo: 4001149-23.2023.8.22.0501 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado de Rondônia (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Executado(s): LUCAS BATISTA DA SILVA (CPF/CNPJ: 065.291.061-03) Avenida Rony de Castro Pereira, 261-383 Cela 04 - Jardim América - VILHENA/ RO - CEP: 76.980-000 DECISÃO Verifico não haver qualquer ilegalidade na retirada do monitoramento eletrônico do epigrafado, pois foi flagrado em local diverso do permitido para sua rota e, descumprindo as condições impostas. A perda do monitoramento e retorno à Colônia Agrícola é consequência inarredável àqueles que não possuem comportamento condizente com a benesse, de modo que ratifico o recolhimento à CAPEP (seq. 322). Manifestem-se às partes. Cópia deste despacho sirva de expediente. Intimem-se. Porto Velho, 08 de setembro de 2026. Victor de Santana Menezes Magistrado(a)
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