Processo 4001127-39.2026.8.26.0180

2026-09-16 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001127-39.2026.8.26.0180/SPAUTOR: EMERSON DONIZETI LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB SP255136) SENTENÇA Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes evento 16, ACORDO1 e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento será realizado diretamente à parte autora arquivem-se os autos, fazendo-se as comunicações necessárias. Em caso de descumprimento deverá a parte interessada iniciar o cumprimento de sentença, nos termos da lei. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). P.I.C.

2026-09-02 · TJSP

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001127-39.2026.8.26.0180/SP AUTOR: EMERSON DONIZETI LOPES ADVOGADO(A): FERNANDO MORIMOTO JUNIOR (OAB SP255136) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sem prejuízo de eventual “extinção do processo” ou “julgamento antecipado da lide” especifique a parte autora, no prazo e 15 (quinze) dias, quais as espécies de PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR, justificando-as pormenorizadamente, ou seja, fundamentando a finalidade, pertinência, relevância e necessidade da prova a ser realizada já que será com base em suas alegações que será analisada a necessidade de sua produção. Não existindo manifestação dentro deste prazo, tornar-se-á precluso o direito da parte à produção de provas. Int. Juízo Titular II - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Espírito Santo do Pinhal