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4001123-39.2026.8.26.0491

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Rancharia · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Civil Pública Cível Nº 4001123-39.2026.8.26.0491/SPRÉU: JOSE MARCILIO DA SILVA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DONINHO NETO (OAB SP273754) DESPACHO/DECISÃO Deste modo, MANTENHO a decisão de evento 9 por seus próprios fundamentos e DETERMINO: a) Cadastre-se o procurador do requerido JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA de acordo com a procuração apresentada (evento 34, PROC2) e intime-o acerca da presente decisão; b) Proceda-se ao desbloqueio integral dos valores constritos em nome dos requeridos junto ao SISBAJUD; c) Comunique-se à Instância Superior acerca da presente decisão; d) Aguarde-se informações quanto ao julgamento final do Agravo de Instrumento interposto, e quanto aos efeitos em que foi recebido; e) Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação pela parte requerida e, oportunamente, intime-se Órgão Ministerial autora para réplica e a Fazenda Municipal para manifestação. Int. Cumpra-se com urgência.

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · 1ª Vara da Comarca de Rancharia · DESPACHO/DECISÃO

    Ação Civil Pública Cível Nº 4001123-39.2026.8.26.0491/SPRÉU: MARCOS SLOBODTICOV ADVOGADO(A): CRISTIANO VILELA DE PINHO (OAB SP221594) ADVOGADO(A): FATIMA CRISTINA PIRES MIRANDA (OAB SP109889) DESPACHO/DECISÃO Deste modo, MANTENHO a decisão de evento 9 por seus próprios fundamentos e DETERMINO: a) Cadastre-se o procurador do requerido JOSÉ MARCÍLIO DA SILVA de acordo com a procuração apresentada (evento 34, PROC2) e intime-o acerca da presente decisão; b) Proceda-se ao desbloqueio integral dos valores constritos em nome dos requeridos junto ao SISBAJUD; c) Comunique-se à Instância Superior acerca da presente decisão; d) Aguarde-se informações quanto ao julgamento final do Agravo de Instrumento interposto, e quanto aos efeitos em que foi recebido; e) Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de contestação pela parte requerida e, oportunamente, intime-se Órgão Ministerial autora para réplica e a Fazenda Municipal para manifestação. Int. Cumpra-se com urgência.

    Fonte oficial

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