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TJSP · Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Presidente Venceslau · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001114-04.2026.8.26.0483/SPEXEQUENTE: VANICE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB SP157999) ADVOGADO(A): BIANCA MARINELLI (OAB SP529604) SENTENÇA Vistos. Em face da petição da parte autora informando a quitação da dívida pela parte contrária, JULGO EXTINTA a ação de classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro que VANICE VIEIRA DA SILVA move contra HABITAT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e ASSOCIACAO DE ORIENTACAO AS COOPERATIVAS DO NORDESTE, com resolução do mérito e fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. P.R.I.C.
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