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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 1ª a 4ª Varas da Comarca de Penápolis · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 4001111-87.2026.8.26.0438/SP
Assunto: Práticas Abusivas (Direito Civil)
AUTOR: SIMONE DE ALMEIDA
ADVOGADO(A): MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI (OAB SP414439)
RÉU: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU
ADVOGADO(A): FRANCIANE GAMBERO (OAB SP218958)
ADVOGADO(A): RENATA PRADA (OAB SP198291)
ADVOGADO(A): JOAO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB SP166291)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte embargada intimada para que, querendo, manifeste-se sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Local: Penápolis