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4001109-97.2023.8.16.0019

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Tribunal
SEEU
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set/2026

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  1. Intimação

    SEEU · TJPR - 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Ponta Grossa - Execução

    Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1774 - E-mail: PG-8VJ-S@tjpr.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJPR - COMARCA DE PONTA GROSSA JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS Processo nº. 4001109-97.2023.8.16.0019 Processo nº: 4001109-97.2023.8.16.0019 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade 1. O sentenciado aceitou o benefício da suspensão condicional da pena (mov. 17.1). 2. Decorrido o período de prova sem ter havido prorrogação ou revogação do benefício, declaro a pena privativa de liberdade extinta para todos os fins de direito. 3. Dou por publicada no sistema SEEU. Intimem-se. 4. Ciência ao Ministério Público. 5. Comunicações e baixas necessárias. 6. Se houver mandado de prisão expedido, expeça-se contramandado de prisão. 7. Oportunamente, observadas as demais formalidades legais, arquivem-se. Ponta Grossa, 28 de agosto de 2026. Alessandra Pimentel Juíza de Direito

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