Processo 4001091-19.2025.8.26.0281

2026-09-16 · TJSP

RECURSO CÍVEL Nº 4001091-19.2025.8.26.0281/SP Assunto: Indenização por dano material RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA VENANCIO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRASSA (OAB SP483635) RECORRIDO: LUCILENE BUENO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB SP246867) ADVOGADO(A): JAILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB SP441955) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA FUNDADA EM CHEQUES PRESCRITOS. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO PARCIAL RECONHECIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 7ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 11 de setembro de 2026.

2026-09-15 · TJSP

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL – RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 03/09/2026 A 11/09/2026 RECURSO CÍVEL Nº 4001091-19.2025.8.26.0281/SP RELATORA: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI PRESIDENTE: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES RECORRENTE: ANDREIA APARECIDA VENANCIO (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERRASSA (OAB SP483635) RECORRIDO: LUCILENE BUENO DE MORAES (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO BORTOLOTTI (OAB SP246867) ADVOGADO(A): JAILSON AUGUSTO DA SILVA (OAB SP441955) A 7ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juíza de Direito FLAVIA DE ALMEIDA MONTINGELLI ZANFERDINI Votante: Juiz de Direito LUIZ FERNANDO PARREIRA MILENA Votante: Juiz de Direito MARCOS BLANK GONÇALVES