Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ilhabela · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001087-50.2026.8.26.0247/SPEXEQUENTE: RESTAURANTE PORTINHO LTDA
ADVOGADO(A): RICARDO MARINO DE SOUZA (OAB SP204722)
ADVOGADO(A): ARIONES PEREIRA GOMES NETO (OAB SP203862)
EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP
ADVOGADO(A): MILENA PIRAGINE (OAB SP178962)
DESPACHO/DECISÃO
Ilhabela, 02/09/2026