4001087-46.2025.8.26.0292

Intimação

TJSP · Privado 2 - Unidade de Processamento Judicial · Acórdão

Apelação Nº 4001087-46.2025.8.26.0292/SPPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 4001087-46.2025.8.26.0292/SP RELATOR: Desembargador LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: TERTULINA ANTONIA DE LEMOS BARROS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSANA DONIZETI DA SILVA SIQUEIRA (OAB SP175672) EMENTA EMENTA: COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. VGBL. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO DO SALDO APÓS A MORTE DO TITULAR. MATÉRIA ATRIBUÍDA ÀS CÂMARAS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO III, NOS TERMOS DO ART. 5º, III, DA RESOLUÇÃO Nº 623/2013. RECURSO NÃO CONHECIDO. REDISTRIBUIÇÃO DETERMINADA. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso e determinar a redistribuição dos autos para uma das Câmaras da Seção de Direito Privado III deste Tribunal de Justiça, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 09 de setembro de 2026.