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Publicações do processo
4001083-84.2026.8.26.0288
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ituverava · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001083-84.2026.8.26.0288/SPAUTOR: CAIRO BATISTA DA COSTA ADVOGADO(A): DIEGO KUBIS JESUS (OAB PR108089) RÉU: CLARO S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA evento 20, PET1: HOMOLOGO por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo retro celebrado pelas partes. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de conhecimento, resolvendo o mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra "b" do Código de Processo Civil. Em razão do disposto no art. 1.000, parágrafo único, do CPC, certifique, de imediato, o trânsito em julgado da presente decisão, independentemente da intimação da(s) parte(s).
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