4001079-20.2025.8.26.0082

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Boituva · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001079-20.2025.8.26.0082/SP AUTOR: TATIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOÃO CARLOS PIRES DE BARROS (OAB SP428297) RÉU: PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A): SUSY GOMES HOFFMANN (OAB SP103145) ADVOGADO(A): SUSETE GOMES (OAB SP163760) ADVOGADO(A): MAURÍCIO BELLUCCI (OAB SP161891) ADVOGADO(A): SILVIA HELENA GOMES PIVA (OAB SP199695) ADVOGADO(A): ROBERTO DE FARIA MIRANDA (OAB SP249111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes após a prolação da sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Se o caso, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte, observando-se que para tanto deverá juntar aos autos o formulário MLE. Fica advertida a parte interessada, que em caso de descumprimento do acordo, caso queira, poderá promover o procedimento relativo à fase de cumprimento de sentença e indicar os procedimentos executórios que entender adequados à fim de satisfazer a obrigação Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, dê-se baixa definitiva do presente processo digital, independentemente de nova intimação. Intime-se.