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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Anexo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pompéia · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001076-49.2026.8.26.0464/SPAUTOR: OTICA JOVEM DE TUPA LTDA
ADVOGADO(A): LEANDRO CABRINI (OAB SP361134)
SENTENÇA
Proceda-se ao cancelamento da audiência designada(30/09/2026). Diante da manifestação da requerente, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 485, VI do CPC. Sem custas e honorários de advogado por se tratar de ação afeta ao Juizado Especial Cível, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado com baixa e regularizados nos termos do art. 1.283 das Normas Judiciais de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, arquivem-se os autos digitais no fluxo eletrônico correspondente.