4001069-46.2026.8.26.0306

Intimação

TJSP · Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de José Bonifácio · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001069-46.2026.8.26.0306/SP AUTOR: FRANCISCO DONIZETTI GOMES ADVOGADO(A): JOSÉ WELTO DOS SANTOS JÚNIOR (OAB SP336493) RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO(A): MARIA FLÁVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB SP102491) ADVOGADO(A): ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB SP351362) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão . Fica a parte exequente intimada a manifestar-se acerca do depósito judicial efetuado pela parte executada, no prazo de 05 (cinco) dias; caso concorde com referido depósito, deverá apresentar o formulário, devidamente preenchido, a fim de possibilitar a expedição do MLE – Mandado de Levantamento Eletrônico. Em caso de discordância, deverá manifestar-se na fase de Cumprimento de Sentença, devendo o pedido ser instruído com as seguintes peças do processo principal: (i) sentença; (ii) acórdão; (iii) trânsito em julgado; e (iv) cálculo de atualização do débito. O pedido deverá ser distribuído como um novo processo vinculado ao processo principal, e não como um incidente, conforme as orientações abaixo: 1) No menu lateral, selecione a opção "Petição Inicial". 2) Na tela "Informações do Processo", preencha os seguintes campos: Classe Processual: selecione "Cumprimento de Sentença"; Processo originário: informe o número do processo de conhecimento; Juízo: este campo será preenchido automaticamente pelo sistema; Preencha os demais campos como valor da causa, assunto e nome das partes; e Clique em "Finalizar" para concluir a distribuição do cumprimento de sentença. No mais, arquivem-se estes autos. Intimem-se. José Bonifácio, 04/09/2026